Portaria n° 04/SMS/2020 determina multa para descumprimento de isolamento, obrigatoriedade do uso de máscara, proibição de festas/reuniões e funcionamento de estabelecimentos comerciais após as 23h e criação de Central de Monitoramento m92r
A istração municipal de São João Batista, por meio da secretaria de Saúde, anunciou nesta quinta (09) novas medidas restritivas para controlar o avanço da Covid-19 na cidade. Entre elas, a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais de proteção em todo o território e a proibição do funcionamento de estabelecimentos comerciais (exceto farmácias e sistema delivery), assim como de reuniões ou festas, entre as 23h e as 7h.
Outra medida é a aplicação de multa para pacientes testados positivos e/ou suspeitos que aguardam resultado de exame para a Covid-19, assim como seus respectivos contatos, que desobedecerem a indicação de isolamento domiciliar por parte da Vigilância Epidemiológica. As infrações poderão variar de R$ 536,41 a R$ 3.230,15, de acordo com a gravidade, sendo aplicadas a partir de 20 de julho.
Além disso, conforme divulgado anteriormente, o descumprimento do isolamento poderá implicar na formalização de denúncia junto à Polícia Militar ou Civil, podendo ser imputado como crime contra a saúde pública, de acordo com o previsto nos artigos 131, 267 e 268 do Código Penal.
Uma Central de Monitoramento foi criada para, em parceria com empresas e igrejas, evitar a circulação de pacientes positivados. Também ficam restritas, a dois dias por semana, a realização de celebrações religiosas e suspensas, pelo período de 30 dias, as atividades presenciais nos departamentos das igrejas.
“Infelizmente nem todos têm agido com responsabilidade e respeito aos demais, dificultando o já bastante complicado controle da doença. Não resta outra alternativa a não ser atuarmos com mais rigidez. O cenário atual, com o sistema de saúde do estado demonstrado estar mais pressionado a cada dia, é preocupante”, avalia a responsável pela secretária municipal de Saúde, Karin Leopoldo.
Conforme ela destaca, São João Batista contabiliza, no momento, cinco pacientes internados na UTI com confirmação para Covid-19. Além disso, o município já registrou três óbitos por complicações da doença. O aumento no número de casos positivos nas últimas semanas, assim como a crescente procura de atendimento médico por sintomáticos respiratórios, são outros fatores alarmantes.
As novas medidas para tentar frear o avanço da Covid-19 na cidade foram estabelecidas por meio da Portaria n° 04/SMS/2020, que será publicada na edição de sexta (10) do Diário Oficial. O documento reforça, ainda, a continuidade da validade das regras já vigentes. E, traz, também, a recomendação para que as famílias restrinjam a uma pessoa a realização de compras de produtos essenciais e gêneros alimentícios, evitando aglomero e potencial exposição desnecessária ao vírus.
